Conselho de Governadores do FMI aprova aumento das quotas no âmbito da XVI Revisão Geral das Quotas
18 de dezembro de 2023
Washington, DC: Em 15 de dezembro de 2023, o Conselho de Governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a XVI Revisão Geral das Quotas e aprovou um aumento das quotas dos países membros do FMI em 50% (DES 238,6 bilhões, ou US$ 320 bilhões), o que elevará o total de quotas para DES 715,7 bilhões (US$ 960 bilhões). [1] Quando o prazo de votação expirou, em 15 de dezembro de 2023, Governadores representando 92,86% do total de votos tinham votado a favor da Resolução, superando os 85% exigidos.
A Resolução do Conselho de Governadores, baseada em uma recomendação da Diretoria Executiva do FMI de 7 de novembro (ver o Comunicado de Imprensa nº 23/383 ), também fornece orientações sobre a dimensão da capacidade de empréstimo do FMI e a combinação de recursos. Mais especificamente, prevê a manutenção da capacidade de empréstimo atual do FMI por meio de uma combinação do aumento aprovado dos recursos na forma de quotas e da redução da dependência de recursos emprestados. Quando o aumento das quotas entrar em vigor, os recursos emprestados que compõem os Novos Acordos de Empréstimo (NAB) serão reduzidos e os Acordos Bilaterais de Empréstimo serão eliminados gradativamente. As propostas de redução do tamanho dos NAB e as disposições transitórias para manter o acesso a empréstimos pelo Fundo serão discutidas pela Diretoria Executiva no início de 2024, após consultas com os credores.
“Gostaria de manifestar minha gratidão ao Conselho de Governadores por ter concluído com êxito a XVI Revisão Geral das Quotas, que resultou em um aumento de 50% dos recursos permanentes do FMI. O apoio esmagador de nossos países membros a essa decisão é um forte voto de confiança no trabalho do Fundo. Esse aumento reduzirá a dependência do FMI em termos de recursos emprestados, restabelecerá a função primordial das quotas em nossa capacidade de empréstimo e reforçará o papel do FMI no centro da rede de proteção financeira mundial. Além disso, fortalecerá a capacidade da instituição para ajudar a salvaguardar a estabilidade financeira mundial e responder às possíveis necessidades dos países membros em um mundo incerto e propenso a choques,” afirmou Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do FMI. “Aguardarei com grande expectativa a implementação oportuna desse importante acordo por parte dos países membros.”
Após a aprovação pelo Conselho de Governadores, a próxima etapa é a concordância dos países membros com os respectivos aumentos de suas quotas. Os países membros se comprometeram a concluir sem demora essa etapa, cujo prazo final é 15 de novembro de 2024. Em muitos casos, isso envolve aprovação pelo legislativo.
A Diretoria Executiva também reconheceu e informou ao Conselho de Governadores a urgência e a importância do realinhamento das quotas para refletir melhor as posições relativas dos países membros na economia mundial e, ao mesmo tempo, proteger as quotas dos países membros mais pobres. Nesse contexto, o Conselho de Governadores solicitou que se trabalhasse no sentido de elaborar, até junho de 2025, possíveis abordagens como guia para um realinhamento adicional das quotas, até mesmo por meio de uma nova fórmula para as quotas, no âmbito da XVII Revisão Geral das Quotas.
ANEXO
O Conselho de Governadores, o mais alto órgão de decisão do FMI, é composto por um governador e um governador suplente para cada país membro. O Governador e o Governador Suplente são nomeados pelo país membro e os Governadores costumam ser o Ministro das Finanças ou o Governador do Banco Central. Todos os poderes do FMI que não estão conferidos diretamente ao Conselho de Governadores, à Diretoria Executiva nem ao Diretor-Geral estão investidos no Conselho de Governadores. O Conselho pode delegar à Diretoria Executiva poderes não conferidos diretamente a ele próprio pelo Convênio Constitutivo, e tem procedido dessa forma. O Conselho de Governadores normalmente se reúne uma vez por ano.
A Diretoria Executiva (a Diretoria) conduz as atividades diárias do FMI. Atualmente, é composta por 24 Diretores Executivos, eleitos por um país membro ou por um grupo de países membros. O Diretor-Geral atua como Presidente da Diretoria Executiva, chefia toda a equipe operacional do FMI e conduz as atividades normais do Fundo sob a direção da Diretoria Executiva. A Diretoria atua em sessão contínua e se reúne com a frequência que as atividades do Fundo exigirem. No cumprimento de suas responsabilidades, trabalha, em larga medida, com base nas recomendações feitas pela Direção-Geral, estabelecidas nos documentos elaborados pelo corpo técnico do FMI.
As quotas são os elementos básicos da estrutura financeira e de governança do FMI. Cada país membro recebe uma quota ao ingressar no Fundo e é obrigado a fazer o pagamento integral da subscrição da quota. São denominadas em Direitos Especiais de Saque (DES), a unidade de conta do FMI, e revistas em intervalos regulares. A quota de cada país membro reflete, em linhas gerais, sua posição relativa na economia mundial. As quotas são fundamentais para o poder de voto dos países membros nos órgãos de decisão do FMI, no acesso dos países membros ao financiamento do Fundo e na participação de um país membro em uma alocação geral de DES.
Novos Acordos de Empréstimo: os Novos Acordos de Empréstimo (NAB) são um conjunto permanente de acordos de crédito sob os quais os participantes (países membros e instituições) se comprometem a fornecer recursos suplementares ao FMI quando os recursos das quotas disponíveis estão baixos em relação à demanda dos países membros por apoio financeiro do FMI. Os NAB constituem a segunda linha de defesa após as quotas. Atualmente, 40 participantes contribuem com DES 364 bilhões, ou US$ [485] bilhões, para os recursos totais do FMI.
Acordos Bilaterais de Empréstimo: os Acordos Bilaterais de Empréstimo entre o FMI e vários países membros permitem que o Fundo tome empréstimos para assegurar uma capacidade de empréstimo suficiente e servem como uma terceira linha de defesa após as quotas e os NAB. Atualmente, estão em vigor acordos bilaterais com 42 credores, que contribuem com DES 141 bilhões, ou US$ [188] bilhões, para os recursos totais do FMI. Os acordos dessa natureza celebrados em 2020 têm um prazo inicial de três anos, até o fim de 2023, prorrogável com o consentimento dos credores até o fim de 2024.
Links úteis:
Conselho de Governadores do FMI aprova aumento das cotas no âmbito da XVI Revisão Geral das Cotas (em inglês)
Diretoria Executiva aprova proposta para aumentar as quotas do FMI
Diretoria Executiva aprova proposta para aumentar as quotas do FMI
Publicações sobre as quotas e a governança do FMI (em inglês)
http://0-www-imf-org.library.svsu.edu/external/np/fin/quotas/pubs/index.htm
Ficha técnica sobre as quotas (em inglês)
http://0-www-imf-org.library.svsu.edu/external/np/exr/facts/quotas.htm
[1] Com base na taxa de câmbio de mercado de 15 de dezembro de 2023 de 0,74583 DES por dólar dos EUA.
Departamento de Comunicação do FMI
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