Conselho de Administração do FMI aprova acordo de 60 milhões de USD com Cabo Verde ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

17 de junho de 2022

  • O Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo ECF de três anos com Cabo Verde no montante de 45,03 milhões de DSE (cerca de 60 milhões de USD), dos quais 11,26 milhões de DSE (cerca de 15 milhões de USD) estão disponíveis para desembolso imediato.
  • O pacote financeiro ajudará a atenuar o impacto persistente da pandemia de Covid-19 e as repercussões da guerra na Ucrânia, reduzir o défice orçamental e preservar a sustentabilidade da dívida, proteger os grupos vulneráveis e apoiar uma agenda de reformas que conduza a um crescimento mais forte e mais inclusivo.
  • As principais medidas de política no âmbito do programa incluem o estímulo à mobilização de receitas e à maior eficiência das despesas, o fortalecimento das empresas públicas para atenuar os riscos orçamentais, bem como a modernização contínua do quadro de política monetária e a preservação da estabilidade financeira.

Washington DC: Em 15 de junho de, 2022, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um acordo de 36 meses com Cabo Verde ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla inglesa), num montante equivalente a 45,03 milhões de DSE (190% da quota, ou cerca de 60 milhões de USD). O acordo ECF ajudará a reforçar as reservas internacionais, preservar a sustentabilidade da dívida, aumentar a resiliência a choques, inclusive aqueles ligados às alterações climáticas, e tornar o crescimento mais inclusivo. O programa ajudará a colmatar os défices de financiamento, juntamente com o apoio financeiro contínuo dos parceiro de desenvolvimento de Cabo Verde.

A aprovação do acordo ECF permite o desembolso imediato de 11,26 milhões de DSE (47,5% da quota, ou cerca de 15 milhões de USD), os quais podem ser empregados na sua totalidade para financiar o orçamento, a fim de apoiar a implementação das reformas. O acordo sucede o apoio emergencial prestado pelo FMI a Cabo Verde em abril de 2020 no âmbito da Facilidade de Crédito Rápido (100% da quota ou 23,7 milhões de DSE, equivalentes a 32,3 milhões de USD à data da aprovação).

A economia de Cabo Verde enfrenta desafios consideráveis associados aos efeitos persistentes da pandemia global, além da subida dos preços dos alimentos e combustíveis devido à guerra na Ucrânia e ao impacto da seca que já dura cinco anos. A economia recuperou fortemente em 2021 após a grave recessão de 2020 provocada pela Covid-19 (contração de cerca de 15%), e registou crescimento de 7%, apoiado pela flexibilização das restrições às viagens internacionais e pelos excelentes resultados do programa de vacinação do país (um dos mais bem sucedidos de África). Contudo, as repercussões da guerra na Ucrânia deverão enfraquecer a recuperação económica, razão pela qual a previsão de crescimento foi revista em baixa, de 6% para 4% em 2022. A alta dos preços dos produtos de base e as perspetivas para o setor do turismo, menos positivas do que anteriormente previsto, deverão resultar num agravamento significativo do défice da balança corrente para cerca de 14,1% do PIB em 2022, bem como na diminuição das reservas internacionais. O défice orçamental global deverá continuar a melhorar, de 7,3% do PIB em 2021 para 6,3% do PIB em 2022.

O acordo ECF tem quatro objetivos principais, os quais estão alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do governo para o médio prazo: primeiro, fortalecer as finanças públicas para preservar a sustentabilidade da dívida pública e alargar a rede de proteção social; segundo, reduzir os riscos orçamentais das empresas públicas e melhorar a sua gestão financeira e transparência; terceiro, modernizar o quadro de política monetária e aumentar a resiliência do sistema financeiro; quarto, elevar o potencial de crescimento e reforçar a resiliência a choques por meio de reformas estruturais e da diversificação económica.

Concluídas as discussões, o Sr. Bo Li, Subdiretor-Geral e Presidente Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:

“Cabo Verde demonstrou um sólido compromisso com as reformas e a estabilidade económica antes e durante a pandemia, o que contribuiu para uma retoma vigorosa da economia após a recessão induzida pela Covid-19. Contudo, as repercussões da guerra na Ucrânia, os efeitos persistentes da pandemia e o impacto da seca que já dura cinco anos enfraqueceram a recuperação económica e resultaram em necessidades de financiamento acrescidas.

O novo acordo com o FMI apoiará os objetivos prioritários das autoridades de preservar a sustentabilidade da dívida, reforçar as reservas internacionais, aumentar a resiliência a choques, inclusive aqueles ligados às alterações climáticas, e tornar o crescimento mais inclusivo. A agenda de reformas será apoiada por uma estratégia bem adaptada de desenvolvimento das capacidades, a qual está alinhada com o programa.

O foco da estratégia incide numa consolidação orçamental gradual e favorável ao crescimento, de forma a colocar a dívida pública numa trajetória descendente e manter a sustentabilidade da dívida. A política orçamental deverá também ser guiada pela necessidade de elevar as despesas sociais para proteger os grupos vulneráveis. A execução das reformas orçamentais estruturais, com destaque para o fortalecimento da administração tributária, o reforço da gestão das finanças públicas e a reforma do setor empresarial do Estado, contribuirão para mobilizar mais receitas, aumentar a eficiência da despesa pública e reduzir os riscos orçamentais. As iniciativas das autoridades no sentido de continuar a aumentar a transparência das finanças públicas e melhorar a governação devem prosseguir.

A modernização do quadro de política monetária e o fortalecimento do setor financeiro ajudarão a preservar a estabilidade financeira e a paridade cambial. O reforço das reservas internacionais, a remoção cuidadosa das medidas de apoio ligadas à crise pandémica, a monitorização atenta dos créditos malparados e o fortalecimento do quadro antibranqueamento de capitais serão medidas fundamentais nesse sentido.

A implementação segura do plano de desenvolvimento das autoridades contribuirá para a melhoria do clima de negócios e apoiará o crescimento liderado pelo setor privado. Dada a vulnerabilidade elevada de Cabo Verde aos efeitos das alterações climáticas, as medidas arrojadas planeadas para a adaptação às condições climáticas serão fundamentais para estimular a resiliência da economia e o potencial de crescimento.”


Cabo Verde: Indicadores económicos selecionados, 2019–27

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Proj.

Proj.

Proj.

Proj.

Proj.

Proj.

(Variação percentual anual)

Contas nacionais e preços 1/

PIB real

5,7

-14,8

7,0

4,0

4,8

5,7

5,5

5,0

4,5

Deflator do PIB

0,6

-0,9

1,8

4,5

2,6

2,0

2,0

2,0

2,0

Índice de preços no consumidor (média anual)

1,1

0,6

1,9

6,5

3,5

2,0

2,0

2,0

2,0

Índice de preços no consumidor (fim do período)

1,9

-0,9

5,4

6,5

3,5

2,0

2,0

2,0

2,0

Setor externo

Exportações de bens e serviços

10,2

-58,7

39,3

11,2

32,6

11,0

9,6

9,0

9,3

D/q: turismo

9,4

-69,1

48,4

14,2

22,2

18,7

11,8

8,7

5,5

Importações de bens e serviços

1,6

-23,2

11,0

14,4

5,8

7,1

6,4

7,3

6,4

(Variação percentual da massa monetária em 12 meses)

Moeda e crédito

Ativos externos líquidos

7,8

-6,6

6,0

-10,6

2,7

1,6

2,1

2,3

1,3

Ativos internos líquidos

0,6

10,3

-4,0

12,2

5,0

5,3

4,6

4,3

4,3

Crédito líquido ao governo central

-4,8

-1,3

0,6

1,8

1,6

0,7

0,3

-0,1

-0,4

Crédito à economia

2,3

2,9

1,8

5,1

1,3

2,7

2,1

4,3

3,2

Massa monetária (M2)

8,4

3,8

2,0

1,6

7,7

6,8

6,7

6,6

5,6

(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)

Poupança e investimento

Poupança interna

37,3

20,7

31,0

30,0

35,2

33,9

35,3

34,7

34,7

Pública

0,1

-7,4

-4,5

-2,6

-1,8

-0,1

1,7

2,9

2,5

Privada

37,2

28,1

35,5

32,6

37,0

34,1

33,6

31,8

32,3

Investimento nacional

37,1

35,7

42,3

44,1

41,4

39,8

39,9

39,3

39,0

Público

3,6

3,3

2,2

3,4

3,1

3,1

3,0

3,0

3,0

Privado

33,6

32,4

40,1

40,7

38,2

36,7

36,9

36,3

36,0

Saldo poupança-investimento

0,2

-15,0

-11,3

-14,1

-6,2

-5,9

-4,7

-4,6

-4,2

Público

-3,4

-10,7

-6,7

-5,9

-4,9

-3,2

-1,3

-0,1

-0,5

Privado

3,6

-4,3

-4,5

-8,1

-1,3

-2,7

-3,4

-4,5

-3,7

Setor externo

Balança corrente externa (incl. transferências oficiais)

0,2

-15,0

-11,3

-14,1

-6,2

-5,9

-4,7

-4,6

-4,2

Balança corrente externa (excl. transferências oficiais)

-2,5

-17,6

-14,2

-16,1

-8,1

-7,2

-5,7

-5,6

-5,2

Balança de pagamentos global

6,8

-4,6

-1,0

-5,2

2,6

1,5

1,9

2,1

1,2

Reservas internacionais brutas (meses de importações projetadas de

9,0

7,1

6,3

5,0

5,1

5,1

5,1

5,3

5,2

bens e serviços)

Finanças públicas

Receitas

26,8

24,7

22,6

25,4

24,8

25,5

25,9

26,3

26,5

Receitas fiscais e não fiscais

23,9

21,4

20,6

23,5

23,6

24,4

24,9

25,4

25,7

Donativos

2,9

3,2

2,0

1,9

1,2

1,1

1,0

0,9

0,8

Despesas

28,5

33,8

29,9

31,7

30,4

29,5

28,1

27,3

27,3

Saldo primário

0,7

-6,4

-5,1

-3,6

-2,6

-1,3

0,0

1,0

1,0

Saldo global (incl. donativos)

-1,7

-9,1

-7,3

-6,3

-5,6

-4,0

-2,1

-0,9

-0,8

Outros passivos líquidos (incl. retrocessão)

-3,0

-1,2

0,9

-0,7

-0,5

-0,2

-0,2

-0,2

0,0

Financiamento total (incl. retrocessão e capitalização)

4,6

14,0

6,4

7,0

6,2

4,2

2,3

1,1

1,2

Crédito interno líquido

1,3

2,8

1,6

3,5

3,0

1,3

0,6

-0,3

-0,8

Financiamento externo líquido

3,3

11,2

4,8

3,5

3,2

2,9

1,7

1,4

1,6

Stock e serviço da dívida pública

Total da dívida pública nominal

114,0

142,6

143,0

145,9

139,7

132,5

124,0

116,2

109,6

Dívida pública externa

82,6

103,1

101,5

103,6

97,7

93,1

88,4

83,7

79,6

Dívida pública interna

31,4

39,5

41,5

42,3

42,0

39,4

35,5

32,4

30,0

Serviço da dívida externa (% das exportações de bens e serviços)

5,4

14,8

13,4

17,7

14,7

11,0

10,3

9,5

9,0

Valor atual da dívida externa PGP

Percentagem do PIB (limiar de risco: 55%)

55,8

70,3

60,3

55,9

53,4

51,4

49,3

47,3

45,6

Percentagem das exportações (limiar de risco: 240%)

119,9

335,9

208,1

188,4

145,8

136,3

128,4

121,0

113,7

Valor atual do total da dívida

Percentagem do PIB (referência: 70%)

92,4

105,4

104,7

97,9

95,0

90,5

84,7

79,7

75,5

Por memória:

PIB nominal (mil milhões de escudos cabo-verdianos)

213,9

180,7

196,8

213,8

229,8

247,7

266,6

285,5

304,2

Reservas internacionais brutas (milhões de euros, fim do período)

666,1

582,4

591,3

491,0

544,3

577,6

623,3

677,5

710,3

Fontes: Autoridades cabo-verdianas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1/ O escudo cabo-verdiano está indexado ao euro desde 1999, à taxa de 110,265 CVE/EUR.

 
Departamento de Comunicação do FMI
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