Comunicado de imprensa 21/50

Conselho de Administração do FMI completa segunda avaliação da Linha de Crédito Alargado para a República Democrática de São Tomé e Príncipe

26 de fevereiro de 2021

• A decisão do Conselho de Administração do FMI possibilita um desembolso imediato de cerca de 2,73 milhões de USD para São Tomé e Príncipe a fim de ajudar a atender às necessidades de financiamento do país, apoiar as despesas sociais e a recuperação após a pandemia.
• As ações das autoridades e o apoio financeiro internacional sem precedentes estão a ajudar o país a fazer face à situação de emergência, mas subsistem importantes desafios económicos.
• O acordo da ECF continua a apoiar os esforços do governo para restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir a vulnerabilidade da dívida e criar as bases para um crescimento mais robusto e inclusivo.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a segunda avaliação da Linha de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) para São Tomé e Príncipe. A decisão do Conselho de Administração permite o desembolso imediato de 1,90 milhões de DSE (aproximadamente 2,73 milhões de USD). Tal eleva os desembolsos totais para São Tomé e Príncipe ao abrigo do programa a 7,19 milhões de DSE (aproximadamente 10,34 milhões de USD).

O acordo da ECF com São Tomé e Príncipe, com uma duração de 40 meses, foi aprovado a 2 de outubro de 2019 no valor de 13,32 milhões de DSE (cerca de 18,15 milhões de USD ou 90% da quota do país) (ver Comunicado de Imprensa n.º 19/363). O programa visa apoiar a agenda de reformas económicas do governo a fim de restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir a vulnerabilidade da dívida, aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos e criar as bases para um crescimento mais robusto e inclusivo.

A primeira avaliação foi concluída em julho de 2020, com um desembolso aproximado de 2,67 milhões de USD e, ao mesmo tempo, o Conselho de Administração do FMI aprovou um aumento do acordo da ECF no valor de 2,08 milhões de USD (ver Comunicado de Imprensa n.º 20/272 ). Em abril de 2020, o Conselho de Administração também aprovou 12 milhões de USD em financiamento de emergência para São Tomé e Príncipe ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF, na sigla em inglês) e o alívio do serviço da dívida ao FMI ao abrigo do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes do FMI (CCRT, na sigla em inglês) para satisfazer as necessidades de financiamento externo resultantes da pandemia da COVID-19 (ver Comunicado de Imprensa n.º 20/179 ).

A pandemia continua a afetar seriamente a economia de São Tomé e Príncipe, exacerbando os desequilíbrios externos e orçamentais. A paralisação completa do turismo internacional e a queda acentuada nas remessas do estrangeiro agravaram as necessidades de financiamento externo. Embora o surto pareça ter sido controlado, as medidas de contenção e a fraca procura externa resultaram numa recessão profunda e aumentaram as necessidades de financiamento orçamental num contexto já marcado por um elevado nível da dívida pública.

As ações das autoridades e o apoio financeiro internacional sem precedentes estão a ajudar o país a fazer face à situação de emergência, mas subsistem importantes desafios económicos. As autoridades reforçaram os serviços de saúde e prestaram assistência às famílias vulneráveis. Contudo, embora sustentável, a dívida pública, que já se encontrava em níveis elevados, subiu ainda mais. Os problemas do setor energético continuam a gerar dívida e a prejudicar o crescimento. As balanças e os amortecedores externos permanecem sob pressão. Além disso, nos últimos anos, o crescimento tem sido insuficiente para reduzir a pobreza e satisfazer as necessidades de uma população crescente e jovem.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração sobre São Tomé e Príncipe, Tao Zhang, Vice-Diretor Geral e Presidente Interino emitiu a seguinte declaração:

“A rápida resposta das autoridades são-tomenses à pandemia, apoiada pelo financiamento de emergência do FMI, por este acordo da ECF e por outra assistência internacional sem precedentes, ajudou o país a fazer face ao impacto inicial da pandemia.

Embora a crise da Covid-19 tenha afetado negativamente o desempenho do programa na primeira metade do ano, as autoridades adotaram medidas corretivas adequadas e as informações preliminares sobre a execução no final de 2020 são animadoras. Além disso, as autoridades continuam empenhadas na melhoria da transparência orçamental e da gestão das finanças públicas e começaram a publicar os contratos públicos de grande dimensão e os relatórios mensais de despesas relacionadas com a Covid-19.

O orçamento de 2021 concentra-se, e bem, em atender às necessidades sociais e económicas imediatas, apoiar a recuperação económica incipiente e iniciar a consolidação orçamental gradual que é necessária para preservar a sustentabilidade da dívida e os amortecedores externos. Neste contexto, será crucial que as autoridades cumpram o compromisso para introduzir o IVA em 2021 e conter as dinâmicas da despesa no futuro, especialmente os gastos com pessoal. A aceleração das reformas do setor energético também deverá contribuir para reduzir as pressões cambiais e sobre a dívida ao longo do tempo, reforçar a segurança energética e apoiar o crescimento a longo prazo.

A política monetária deverá continuar a apoiar a indexação da taxa de câmbio e a recuperação incipiente, incluindo mediante uma gestão ativa da liquidez. É ainda importante prosseguir as reformas do setor financeiro, como o reforço da capacidade do banco central para monitorizar e gerir as vulnerabilidades e os riscos do setor bancário, resolver o crédito malparado histórico e implementar as recomendações da avaliação de salvaguardas.

A promoção de um crescimento mais resiliente e inclusivo é essencial para avançar com o processo de desenvolvimento do país. É urgente implementar reformas estruturais alargadas para facilitar o investimento privado e desenvolver o setor do turismo, tais como modernizar o sistema de pagamentos nacional, tomar medidas para retirar o país da Lista de Segurança Aérea da UE e executar os projetos de infraestruturas e adaptação climática previstos.”