Comunicado de imprensa 21/06

Conselho de Administração do FMI conclui a quarta avaliação do acordo alargado com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado e aprova o desembolso de USD 487,5 milhões

11 de janeiro de 2021

• A decisão do Conselho de Administração permite um desembolso imediato de cerca de USD 487,5 milhões para Angola.
• A pandemia de Covid-19 continua a representar um desafio significativo para a economia angolana.
• As políticas aplicadas em resposta ao choque da Covid-19 são robustas, e as autoridades continuam fortemente empenhadas na consecução do programa económico acordado no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado, cuja implementação tem sido satisfatória.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a quarta avaliação do programa económico de Angola apoiado por um acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês). A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de DSE 338,5 milhões (cerca de USD 487,5 milhões), perfazendo um total de DSE 2.143,2 milhões (cerca de USD 3.000 milhões) em desembolsos ao abrigo do acordo EFF.

O acordo de três anos com Angola foi aprovado pelo Conselho de Administração em 7 de dezembro de 2018 , no montante de DSE 2.673 milhões (cerca de USD 3.700 milhões na data da aprovação). Tem como objetivo restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, a fim de promover um crescimento económico sustentável e impulsionado pelo setor privado. Aquando da terceira avaliação, o Conselho de Administração aprovou também o pedido de um aumento do acesso no montante de DSE 540 milhões (cerca de USD 765 milhões no momento da aprovação) para apoiar os esforços das autoridades para atenuar o impacto da pandemia de Covid-19 e avançar na aplicação de reformas estruturais.

A natureza multifacetada do choque da Covid-19 continua a ter um impacto negativo na economia angolana e na população do país. A produção e os preços do petróleo continuam em baixa, e perduram os impactos sanitário e social da pandemia. Face a estes desafios, as autoridades mantiveram uma resposta robusta de políticas e permanecem fortemente comprometidas com o êxito do programa. As autoridades levaram a cabo um ajustamento orçamental prudente em 2020 que incluiu um aumento da receita não petrolífera e a contenção dos gastos não essenciais, preservando, em simultâneo, os gastos com a saúde e as redes de proteção social. A aprovação do Orçamento de 2021 em dezembro consolida esses progressos. As autoridades permitiram também que a taxa de câmbio servisse como um amortecedor do choque e começaram a aplicar gradativamente uma política monetária mais restritiva para lidar com as pressões de aumento dos preços.

O Conselho de Administração também aprovou nesta data o pedido das autoridades de dispensas do cumprimento e da aplicabilidade de critérios de desempenho e de modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e metas estruturais.

Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração sobre Angola, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e presidente em exercício do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“Apesar dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, as autoridades angolanas demonstraram um forte compromisso com políticas sólidas ao abrigo do acordo apoiado pelo FMI. As políticas robustas adotadas pelas autoridades permitiram a Angola fazer face aos grandes choques externos, especialmente a diminuição das receitas do petróleo, e mitigar o seu impacto macroeconómico, protegendo, em simultâneo, os mais vulneráveis.

A estabilização das finanças públicas continua a ser a pedra angular da estratégia das autoridades, que promoveram um forte ajustamento orçamental em 2020. O orçamento de 2021 consolida os ganhos do orçamento de 2020 em termos de aumento das receitas não petrolíferas e contenção de despesas, ao mesmo tempo em que protege os gastos prioritários com a saúde e os programas sociais. Essas conquistas ajudam a reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo.

A implementação dos acordos de reformulação do perfil da dívida e a prorrogação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida até ao final de junho de 2021 proporcionarão um alívio significativo do serviço da dívida e ajudarão a reduzir os riscos relacionados à sustentabilidade da dívida. Dada a sensibilidade de Angola aos choques dos preços do petróleo, é importante que as autoridades permaneçam vigilantes na gestão desses riscos.

Após ter abrandado a orientação monetária para mitigar o choque da Covid-19, o Banco Nacional de Angola (BNA) começou a fazer face ao aumento das pressões inflacionistas através do aperto da política monetária. Esse aperto gradual das condições monetárias deve ser mantido para reduzir a inflação. A flexibilidade cambial serviu como um valioso amortecedor de choques durante a crise. Prosseguem os esforços para desenvolver um mercado de câmbio liberalizado.

O progresso contínuo nas reformas do setor financeiro é fundamental, sobretudo a conclusão da reestruturação dos dois bancos públicos em dificuldades. A adoção atempada das versões revistas da Lei do BNA e da Lei do Regime Geral da Actividade e das Instituições Financeiras é indispensável para dar sequência a esses progressos.

As autoridades precisam também manter o ímpeto de outras reformas estruturais que apoiem um crescimento mais vigoroso e diversificado e contribuam para o reforço da governação e o combate à corrupção.”