Vendedores de rua em frente ao Banco Nacional de Angola. O governo angolano adotou um conjunto abrangente de medidas orçamentais e monetárias para apoiar as atividades económicas e ajudar os mais vulneráveis. (foto: rosn123/iStockphoto)
Angola: Enfrentar a Pandemia da COVID-19 e o Choque dos Preços do Petróleo
21 de setembro de 2020
A pandemia da COVID-19 e o choque da descida dos preços do petróleo exerceram uma forte pressão sobre Angola desde a segunda avaliação da economia do país no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) em dezembro de 2019.
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A pandemia de COVID-19 atingiu Angola poucos meses após a segunda avaliação, concluída em dezembro de 2019, e conduziu a crises económicas e sanitárias. O declínio dos preços do petróleo pressionou ainda mais a economia, que depende fortemente das exportações desse produto. A recessão económica e o distanciamento social para conter a propagação do vírus têm tido prejudiciais, em especial tendo em conta a grande dimensão do setor informal.
Uma resposta rápida à crise
As autoridades angolanas tomaram medidas atempadas para fazer face aos desafios decorrentes do choque da COVID-19. As medidas de proteção da saúde pública incluíram a quarentena, o distanciamento social, o encerramento das fronteiras com exceções limitadas, o encerramento de escolas, restaurantes e eventos públicos, bem como a limitação dos transportes. O governo aprovou recentemente um orçamento retificativo prudente para 2020 utilizando um preço de referência do petróleo conservador. Introduziu também um conjunto abrangente de medidas orçamentais e monetárias para apoiar as atividades económicas.
Medidas orçamentais
Relativas à ajuda dos mais vulneráveis:
• Isenções fiscais do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas ao abrigo da ajuda humanitária e sobre os donativos.
• Crédito do IVA relativo a matérias-primas e bens de equipamento importados para a produção de bens essenciais de consumo.
• Opção de pagamento diferido e isento de juros das contribuições para a segurança social.
• Regulamentação dos preços de uma lista de produtos médicos.
Relativas à despesa pública:
• Congelamento de 30% das aquisições de bens e serviços não essenciais.
• Redução do número de ministérios de 28 para 21.
• Suspensão de certas despesas de capital não essenciais.
• Diminuição das viagens e dos investimentos imobiliários.
Medidas monetárias
• Apoio adicional à liquidez dos bancos e uma linha de liquidez para a aquisição de títulos públicos a sociedades não financeiras.
• Um programa de incentivo ao crédito.
• Suspensão temporária dos pagamentos do serviço da dívida.
• Obrigatoriedade de os bancos concederem crédito aos importadores de bens essenciais.
Uma gestão proativa da dívida externa
O Governo tem de salvaguardar a sua capacidade de continuar a assegurar o serviço da sua dívida nos prazos programados, mesmo nas circunstâncias atuais difíceis. Por conseguinte, as autoridades recorreram à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 . Garantiram também algumas operações de reestruturação da dívida com alguns dos seus principais credores.
Apoio financeiro do FMI
Em 16 de setembro de 2020, o Conselho de Administração do FMI aprovou a terceira avaliação no âmbito do acordo EFF e o apoio financeiro adicional a Angola para ajudar a mitigar o impacto das crises. Com isso, o FMI concedeu USD 1 mil milhões a Angola, o que eleva o seu apoio financeiro total previsto para cerca de USD 4,5 mil milhões no âmbito do programa de três anos. As autoridades estão a reforçar a sua gestão das finanças públicas para melhorar a responsabilização pelos fundos recebidos do FMI e o alívio da dívida dos credores.
O caminho para a recuperação
É importante que Angola continue a estabilizar a economia, controlar a inflação, manter o dinamismo das reformas e salvaguardar a estabilidade financeira. É igualmente crucial prosseguir com as reformas estruturais, tais como as privatizações, a melhoria da governação nas empresas públicas e o reforço dos quadros jurídicos. Estas reformas contribuirão para melhorar o ambiente de negócios e preparar o caminho para o investimento direto estrangeiro e a diversificação económica que promova o crescimento.