Comunicado de imprensa 19/463

Equipa do FMI Conclui Missão de Avaliação a Cabo Verde

16 de dezembro de 2019

• A equipa do FMI e as autoridades cabo-verdianas alcançaram um consenso ao nível técnico relativamente à primeira avaliação do programa ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas [1] , que será submetido à aprovação dos diretores do FMI e ao Conselho Executivo.
• O quadro orçamental de médio prazo apoia os esforços continuados das autoridades para garantir a estabilidade macroeconómica, as perspetivas de maior crescimento, e assegurar a sustentabilidade da dívida. Neste contexto, a proposta de orçamento de 2020 visa melhorar a posição orçamental de apoio à redução da dívida pública.
• As reformas estruturais continuam centradas na mobilização de receitas internas, nas reformas das empresas públicas, e no fortalecimento do sector financeiro.

Uma Equipa Técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Malangu Kabedi-Mbuyi, realizou uma visita à cidade da Praia e à Ilha da Boa Vista entre 3 e 16 de Dezembro de 2019, com o intuito de realizar discussões com as autoridades no âmbito da primeira avaliação do programa de Cabo Verde sustentado no Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI). Na conclusão da visita, a Sra. Kabedi-Mbuyi emitiu a seguinte declaração:

“As discussões foram muito construtivas e a equipa do FMI alcançou um acordo com as autoridades quanto à primeira avaliação do PCI, sujeita à aprovação dos directores do FMI e do Conselho Executivo. O desempenho no âmbito do Programa tem sido sólido. Até finais de Setembro de 2019, todas as metas de reforma e todas as metas quantitativas haviam sido cumpridas, com a excepção de uma. A reunião do Conselho Directivo do FMI sobre a primeira avaliação do PCI ficou agendada provisoriamente para finais de Fevereiro de 2020.

“Os desenvolvimentos económicos e financeiros recentes, assim como as perspectivas de curto prazo, são positivos. O crescimento económico mantém-se sólido, sustentado em actividade forte dos sectores industrial, construção civil e turismo, melhor desempenho do sector dos transportes, e recuperação do produto agrícola ao fim de dois anos de seca. Estima-se que o crescimento do Produto Interno Bruto real (PIB) tenha atingido 5,7 por cento no primeiro semestre de 2019 e a projeção para o ano é de 5,2 por cento. A inflação permaneceu baixa, tendo caído para 0,7 por cento em Outubro de 2019. A projeção para o final do ano é de 1 por cento. A posição externa continuou a melhorar em 2019, reflectindo um bom desempenho contínuo das exportações de bens e serviços, principalmente do turismo, e crescimento das remessas, bem como a desaceleração das importações. As projeções para 2019 apontam para uma diminuição do défice da conta corrente para 2,5% do PIB em 2019, face aos 5,3% do PIB em 2018, e espera-se que as reservas internacionais se situem acima dos 5 meses de importações de bens e serviços.

“A posição orçamental deverá apresentar novas melhorias em 2019 e 2020. A arrecadação de receitas melhorou em comparação com o ano anterior, embora se tivesse situado ligeiramente abaixo das projeções, decorrente principalmente do efeito negativo da desaceleração das importações sobre o respectivo imposto sobre o comércio internacional, e a atrasos nos desembolsos de donativos. O baixo nível de execução de despesas de investimento reteve as despesas totais abaixo do projetado, o que resultou num excedente primário muito acima do previsto. As projeções anuais revistas apontam para um declínio do défice geral de 2,8 por cento do PIB em 2018 para aproximadamente 2 por cento do PIB em 2019. Em 2020, o défice geral no orçamento foi fixado em 1,7 por cento do PIB, sustentado na previsão de um sólido crescimento económico continuado e a implementação de medidas que visem ampliar a base tributária, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, melhorar a eficiência das agências responsáveis pela arrecadação de receitas, e reforçar da gestão de despesas de investimento. Os esforços de consolidação orçamental, juntamente com avanços nas reformas das empresas públicas, deverão contribuir para levar o stock de dívida pública para cerca de 119 por cento do PIB em finais de 2020.

“Pressões inflacionistas reduzidas e um nível adequado de reservas internacionais ajudaram o Banco Central (BCV) a manter a situação da política monetária inalterada, com a taxa directora a posicionar-se em 1,5 por cento. Não obstante, o BCV mantém-se vigilante e está preparado para tomar as medidas correctivas necessárias na eventualidade de ocorrerem alterações nas condições macroeconómicas internas ou externas, por exemplo na Zona Euro. Para reforçar o mecanismo de transmissão da política monetária, o BCV reduziu em Junho de 2019 a taxa de juro overnight em 150 pontos base.

“Os indicadores do sector financeiro registaram uma melhoria em 2019, embora a qualidade dos activos dos bancos se tenha deteriorado devido aos créditos malparados (NPL) que se mantêm persistentemente elevados, atingindo 12,1 por cento do total dos empréstimos em finais de Setembro de 2019. Neste contexto, a resolução dos empréstimos que constituem a maior percentagem dos NPL continua a ser uma fonte de preocupação.

“Os avanços nas reformas estruturais são essenciais para melhorar a perspectiva económica de médio prazo e apoiar a sustentabilidade orçamental e da dívida. As áreas prioritárias continuam a ser as empresas públicas, para eliminar riscos orçamentais, o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas, e a formação profissional, especialmente a destinada a colmatar o desemprego jovem.

“A equipa gostaria de agradecer às autoridades pela hospitalidade e colaboração recebidas.”