Comunicado de imprensa 18/463

Conselho de Administração do FMI aprova acordo alargado de USD 3,7 mil milhões com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado

7 de dezembro de 2018

• A decisão do Conselho de Administração permite um primeiro desembolso imediato de DSE 715 milhões (cerca de USD 990,7 milhões) para Angola.
• O Acordo Alargado com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF) visa apoiar as reformas económicas do país.
• Melhorar a governação, reduzir os riscos associados às empresas públicas, abordar os obstáculos estruturais à competitividade e ampliar o acesso às finanças são alguns dos elementos fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado.

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um acordo alargado de três anos com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa), no montante de DSE 2.673 mil milhões (cerca de USD 3,7 mil milhões, ou 361% da quota de Angola) para apoiar o programa de reforma económica do país.

O programa apoiado pelo acordo EFF[1] ajudará Angola a restaurar a sustentabilidade externa e orçamental e a lançar as bases para a diversificação económica sustentável e liderada pelo setor privado. Entre os pilares básicos do programa destacam-se a consolidação orçamental, para conduzir a dívida a níveis mais seguros; a maior flexibilidade cambial, para recuperar a competitividade; e uma política monetária de apoio para reduzir a inflação. Outros pilares do programa são o fortalecimento do sistema bancário, a melhoria do ambiente empresarial, a atualização do quadro legal de CBC/FT e o reforço da governação.

A decisão do Conselho de Administração permite a disponibilização imediata de um montante de DSE 715 milhões (cerca de USD 990,7 milhões) para Angola. O restante será liberado em etapas ao longo da duração do programa, condicionado à realização de avaliações semestrais.

Ao concluírem-se as discussões, o Sr. Tao Zhang, Subdiretor-Geral e presidente em exercício do Conselho, fez a seguinte declaração:

“As autoridades angolanas estão a implementar um Programa de Estabilização Macroeconómica que tem como foco o reforço da sustentabilidade orçamental, a redução da inflação, o incentivo a um regime de taxa de câmbio mais flexível e a melhoria da estabilidade do setor financeiro. Estão também a implementar um Plano Nacional de Desenvolvimento para 2018–22 para resolver os estrangulamentos estruturais e promover o desenvolvimento humano, a reforma do setor público, a diversificação e o crescimento inclusivo. As autoridades pretendem também melhorar a governação e combater a corrupção. Esses esforços são apoiados pelo acordo com o FMI no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado.

A consolidação orçamental é um elemento crítico do programa. As autoridades planeiam aumentar a mobilização de receitas não petrolíferas, nomeadamente através da adoção de um imposto sobre o valor acrescentado, a eliminação dos subsídios e a regularização dos atrasados de pagamentos internos. Proteger os pobres e os mais vulneráveis é um elemento importante do programa, razão pela qual atribui-se grande ênfase ao correto sequenciamento das reformas e à aplicação de medidas compensatórias. O fortalecimento da gestão financeira pública irá melhorar a alocação dos escassos recursos públicos e reforçar a formulação e implementação das políticas. A consolidação orçamental imediata em 2018 e mais gradual a médio prazo é uma medida necessária para colocar a dívida pública numa trajetória descendente e criar espaço para as imprescindíveis despesas sociais e em infraestruturas. A aplicação judiciosa das políticas pode mitigar os riscos ligados aos preços internacionais do petróleo, e o reforço da transparência e da gestão da dívida é fundamental para abordar os riscos relacionados à dívida.

A depreciação da moeda e o compromisso com uma taxa de câmbio determinada pelo mercado são passos essenciais para eliminar a escassez de divisas e restaurar a competitividade externa. A liberalização do regime cambial será apoiada por uma política monetária restritiva para ancorar as expetativas de inflação e possibilitar a acumulação de reservas internacionais.

Salvaguardar a estabilidade do setor financeiro é crucial para o êxito do programa. As autoridades planeiam melhorar a governação e a gestão do risco de crédito nos bancos públicos. Espera-se que a avaliação da qualidade dos ativos dos maiores bancos contribua para determinar as possíveis necessidades de recapitalização e reestruturação. Um reexame das políticas que geram os desfasamentos de moedas nos balanços ajudaria a promover a estabilidade do setor financeiro. A apresentação da nova lei de CBC/FT à Assembleia Nacional contribuirá para atenuar as pressões nas relações de correspondência bancária.

As reformas estruturais no âmbito do programa buscarão diversificar a economia para reduzir os riscos orçamentais e estimular o desenvolvimento do setor privado. De destacar a reestruturação das empresas públicas e a melhoria do clima de negócios, o fortalecimento da governação económica e a luta contínua contra a corrupção.”