Comunicado de imprensa 24/268

Diretoria Executiva do FMI conclui a consulta do Artigo IV de 2024 com o Brasil

11 de julho de 2024

Washington, DC: A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta [1] com o Brasil nos termos do Artigo IV.

Nos últimos dois anos, a economia brasileira demonstrou notável resiliência, com a inflação recuando para o intervalo de tolerância da meta. O crescimento do PIB real em 2,9%, em 2023, foi consideravelmente superior ao projetado no início do ano, graças aos níveis recordes da colheita agrícola e da produção de hidrocarbonetos e à resiliência do setor de serviços. O consumo foi vigoroso, em meio a um mercado de trabalho forte e a um estímulo fiscal significativo. A atividade econômica no início do ano permaneceu robusta.

Projeta-se uma desaceleração do crescimento para 2,1% em 2024, refletindo uma política monetária ainda restritiva, a redução do déficit fiscal, a calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul e a normalização da produção agrícola. A previsão é que o crescimento se fortaleça no médio prazo, chegando a 2,5%, uma revisão de 0,5 ponto percentual para cima desde a consulta do Artigo IV de 2023, impulsionado pelos ganhos de eficiência decorrentes da reforma dos impostos indiretos e do aumento da produção de hidrocarbonetos. O investimento em oportunidades de crescimento verde pode elevar ainda mais o potencial econômico. A inflação deve voltar para a meta de 3% no primeiro semestre de 2026.

Os riscos para as perspectivas de crescimento melhoraram desde a consulta de 2023, mas continuam a pender um pouco para baixo, enquanto a incerteza permanece. No fronte externo, os riscos de deterioração da conjuntura decorrem de possíveis falhas na calibragem da política monetária nas principais economias, volatilidade dos preços das commodities e instabilidade financeira mundial. No fronte interno, as rupturas nas cadeias de fornecimento decorrentes da calamidade das enchentes deste ano podem ser mais graves do que o previsto. A incerteza sobre as medidas fiscais pode reduzir a credibilidade das políticas, resultando em um aumento dos custos de financiamento e em um risco maior de desancoragem das expectativas de inflação. Já a probabilidade de os resultados superarem as projeções passa pelo consumo das famílias mais forte do que o esperado, pela implementação mais rápida do que o previsto de reformas que aumentam a produtividade e pelo investimento em oportunidades de crescimento verde. Um sistema financeiro sólido, reservas cambiais adequadas, a baixa dependência de endividamento em moeda estrangeira, as grandes disponibilidades de caixa do governo e a taxa de câmbio flexível continuam a respaldar a resiliência do Brasil.

Avaliação da Diretoria Executiva[2]

Os Diretores Executivos destacaram a notável resiliência da economia brasileira durante o processo de desinflação, assim como a previsão de convergência para um crescimento potencial mais forte no médio prazo. Também elogiaram as autoridades pelo progresso na promoção de sua ambiciosa agenda de crescimento sustentável e inclusivo. Olhando para o futuro, encorajaram as autoridades a perseverar no esforço de levar a inflação à meta, assegurar a sustentabilidade fiscal e  continuar perseguindo reformas estruturais para lidar com os desafios persistentes.

Os Diretores louvaram o compromisso das autoridades de continuar melhorando a situação fiscal com base em medidas dos lados da receita e da despesa. Expressaram satisfação com a reforma tributária, que deve impulsionar a produtividade, gerar empregos formais e melhorar a equidade tributária. Muitos Diretores incentivaram as autoridades a buscar um esforço fiscal sustentado e mais ambicioso que posicionasse a dívida pública em uma trajetória firmemente descendente e abrisse espaço para investimentos prioritários. A ampliação da base tributária, a racionalização de gastos tributários ineficientes, o combate à rigidez orçamentária e o aumento da eficiência dos programas sociais apoiariam esse esforço. Um quadro fiscal reforçado, com uma forte âncora fiscal de médio prazo, fortaleceria a credibilidade e a sustentabilidade.

Os Diretores destacaram positivamente os esforços decisivos das autoridades em reduzir a inflação. Aplaudiram o ritmo cuidadoso de acomodação da política monetária, compatível com o regime de metas de inflação, e enfatizaram que manter a flexibilidade do ritmo e da duração do ciclo de acomodação continuará sendo importante. Observaram que as políticas do Banco Central do Brasil (BCB) e o compromisso com a meta de inflação de 3% podem contribuir para uma diminuição ainda maior das expectativas de inflação. Nesse sentido, a manutenção da credibilidade dos arcabouços de política fiscal e monetária será importante. Os Diretores assinalaram que o regime de câmbio flexível e as reservas cambiais adequadas continuam a ser importantes amortecedores de choques. Notaram positivamente a implementação, em curso, do plano de zerar gradualmente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente em algumas operações de câmbio, o que eliminaria a prática de câmbios múltiplos. 

Os Diretores concordaram que o sistema financeiro permanece resiliente, com riscos sistêmicos contidos e bancos altamente líquidos e adequadamente capitalizados. Aplaudiram as medidas para fortalecer a supervisão das instituições financeiras não bancárias, enfrentar o peso da dívida das famílias e diminuir os custos do crédito. Ressaltaram que uma gestão cuidadosa de um papel mais amplo dos bancos públicos é necessária para mitigar os possíveis riscos à situação fiscal, à transmissão da política monetária e à eficiência do mercado. Acolheram positivamente a agenda de inovação financeira das autoridades, que vem promovendo a inclusão financeira, a eficiência e a concorrência. Concordaram que dar flexibilidade ao BCB para cobrir as despesas operacionais apoiaria a continuidade do progresso na agenda de inovações tecnológicas.

Os Diretores acolheram o avanço na implementação do Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Elogiaram as autoridades pelo compromisso de acabar com o desmatamento ilegal e receberam bem a nova estrutura para o mercado de carbono, bem como o progresso em conceber instrumentos para atrair financiamento verde de longo prazo, destacando, de maneira mais geral, o papel pioneiro do Brasil nessa área. É esperado que essas iniciativas facilitem a transição a uma economia de baixo carbono, encorajem investimento em projetos sustentáveis e aumentem o crescimento econômico. Os Diretores também ressaltaram que a manutenção dos esforços para promover a integração comercial, fortalecer as estruturas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e facilitar a melhoria da qualificação profissional produziriam ganhos significativos no crescimento potencial. Os Diretores elogiaram o papel de liderança do Brasil durante a Presidência do G20.