O colapso da terceira maior corretora de criptoativos do mundo, a FTX, e a posterior queda vertiginosa dos preços de Bitcoin, Ethereum e outros criptoativos importantes, está provocando novos apelos por mais proteção do consumidor e pela regulamentação do setor de criptoativos.
Regulamentar um sistema altamente volátil e descentralizado continua a ser um desafio para a maioria dos governos, exigindo um equilíbrio entre minimizar riscos e maximizar a inovação. Apenas um quarto dos países na África Subsaariana mantém uma regulamentação formal dos criptoativos. Contudo, como mostra o nosso Gráfico da Semana, dois terços implementaram algumas restrições e seis países — Camarões, Etiópia, Lesoto, Serra Leoa, Tanzânia e República do Congo — proibiram os criptoativos. O Zimbábue ordenou que todos os bancos suspendessem o processamento de transações e a Libéria determinou que uma start-up local de criptoativos cessasse as operações (proibições implícitas).
A África é um dos mercados de criptoativos com mais rápido crescimento no mundo, de acordo com a Chainalysis, mas continua a ser o menor, com as transações em criptoativos tendo atingido um pico de US$ 20 bilhões por mês em meados de 2021. África do Sul, Nigéria e Quênia têm o maior número de usuários na região. Muitas pessoas usam criptoativos para pagamentos comerciais, mas sua volatilidade os torna inadequados como reserva de valor.
As autoridades também estão preocupadas que as criptomoedas possam ser usadas para transferir recursos ilegalmente para fora da região e para contornar as normas locais destinadas a evitar saídas de capital. O uso generalizado dos criptoativos também pode solapar a eficácia da política monetária, criando riscos para a estabilidade financeira e macroeconômica.
Os riscos são muito maiores se um criptoativo for adotado como moeda corrente, como ocorreu recentemente na República Centro-Africana. Se o governo mantivesse ou aceitasse os criptoativos como meio de pagamento, isso poderia pôr as finanças públicas em risco.
A República Centro-Africana é o primeiro país da África, e o segundo do mundo depois de El Salvador, a designar a Bitcoin como moeda de curso legal. Essa medida gerou um conflito entre o país e o Banco dos Estados da África Central (BEAC) — o banco central regional que serve a Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC), da qual a República Centro-Africana é membro — e viola o Tratado da CEMAC. O órgão supervisor do setor bancário do BEAC, a Comissão Bancária da África Central, proibiu o uso de criptoativos para transações financeiras na região da CEMAC.
—Este blog baseia-se nas Perspectivas Econômicas Regionais: África Subsaariana de outubro de 2022.
