Os governos da América Latina e Caribe anunciaram medidas fiscais que somam cerca de 8% do PIB da região para responder à contração sem precedentes causada pela crise pandêmica . O que esses pacotes contêm e quais são seus efeitos macroeconômicos esperados? Que estratégias fiscais os países devem seguir durante a reabertura gradual das economias e no médio prazo? Essas questões são discutidas na mais recente edição do relatório Perspectivas Econômicas Regionais: As Américas .
Uma resposta robusta
Os pacotes fiscais anunciados pelos países variam em tamanho e conteúdo. Medidas chamadas “acima da linha” (aumentos de gastos e cortes de impostos que aumentam o déficit orçamentário) se enfocaram principalmente em apoiar as famílias com transferências de renda e ampliação do seguro-desemprego. O aumento dos gastos com saúde foi parte integral das intervenções em todos os países. Alguns também anunciaram programas de investimento público para impulsionar a atividade econômica. Entre as medidas de apoio às empresas, destaca-se a suspensão dos pagamentos do imposto de renda da pessoa jurídica.
Outras medidas fiscais, chamadas de “abaixo da linha” e “extraorçamentárias”, não agravam de imediato o déficit, mas podem gerar riscos fiscais no futuro. O objetivo principal é ajudar empresas a enfrentar grandes perdas de receita e problemas de liquidez que poderiam levá-las à falência. Estas medidas incluem empréstimos diretos para fluxo de caixa, injeções de capital, compras de ativos e assunção de dívida. Já as medidas extraorçamentárias assumiram a forma de garantias de crédito e operações parafiscais, como empréstimos de bancos públicos.
Nossa análise mostra que esses esforços ajudaram a evitar uma recessão mais profunda. Se implementadas integralmente, as medidas anunciadas poderiam elevar o PIB da região em cerca de 6% a 7% no prazo de um ano, com as medidas acima da linha contribuindo com cerca de 5%, e itens abaixo da linha e
extraorçamentárias, entre 1,5% e 2%. Esse apoio aumentaria a dívida pública em cerca de 2% do PIB.
Daqui para frente, a política fiscal deve procurar facilitar a retomada da atividade e continuar a proteger os mais vulneráveis. Isso deve ser acompanhado por compromissos claros e bem comunicados para reconstruir as reservas fiscais no médio prazo. Nesse contexto, regras fiscais serão importantes para ancorar as expectativas e para a sustentabilidade fiscal a médio prazo.
O espaço fiscal será um fator crucial para calibrar as políticas. Como ainda é grande a incerteza sobre a recuperação e possíveis sequelas da pandemia, os países que têm espaço fiscal devem diminuir o apoio emergencial de forma gradual. Para facilitar a recuperação, os governos poderiam prover estímulo fiscal –como, por exemplo, cortes temporários do imposto sobre a folha de pagamentos para incentivar a contratação – e expandir o investimento público.
Em países com espaço fiscal limitado, a prioridade deve ser preservar as medidas de maior impacto social (por exemplo, seguro-desemprego e assistência social), aumentar a eficiência dos gastos e a mobilização de receitas, e explorar novas fontes de financiamento de baixo custo.
O legado da crise
Após a pandemia ser controlada, o papel da política fiscal será reconstruir as reservas e promover reformas que atenuem o legado da crise e problemas estruturais.
Por exemplo: a dívida pública deve aumentar em 10 pontos percentuais do PIB em 2020, e permanecer elevada. Ainda que alguma consolidação fiscal seja necessária, os sistemas de proteção social devem ser preservados. Em muitos casos, as redes de proteção devem ser ampliadas para assegurar o acesso a serviços públicos básicos, educação, saúde e emprego formal. Além disso, o reforço do seguro-desemprego e das redes de proteção social poderia aumentar a eficácia dos mecanismos que estabilizam a renda após choques econômicos (os chamados “estabilizadores automáticos”).
Será indispensável mobilizar receitas para assegurar a sustentabilidade fiscal no médio prazo. Isso pode ser feito com reformas tributárias para aumentar a arrecadação de impostos sobre valor agregado, vendas e pessoa jurídica; racionalizar renúncias tributárias ineficientes e regressivas, e ampliar a base tributária do imposto de renda (em alguns casos elevando a alíquota máxima de pessoas físicas).
Por último, os governos da região devem considerar uma expansão gradual do investimento público para impulsionar o crescimento potencial e fazer suas economias serem mais resilientes e sustentáveis, sobretudo se isso for acompanhado por melhorias na gestão do investimento público.